Erros na Emissão de Notas Fiscais Podem Anular Direito ao Crédito de ICMS, Alertam Especialistas

No agronegócio, a emissão correta de notas fiscais é essencial para garantir o crédito de ICMS. Erros comuns como NCM incorreto, CFOP inadequado, tributação divergente ou ausência de destaque do imposto comprometem esse direito. O problema é recorrente em propriedades rurais, cooperativas e empresas do setor, e tende a se intensificar em períodos de maior fiscalização, como o da consolidação das vendas da safra.

Dados indicam que mais de 70% das empresas já emitiram notas com erros ou não têm certeza sobre a precisão dos documentos fiscais. Dentre as falhas mais comuns, estão o preenchimento incorreto de informações-chave, como NCM, CFOP e CST, o que não só compromete a possibilidade de aproveitar créditos tributários, mas também pode gerar multas, rejeição de documentos e atrasos em processos fiscais. No agronegócio, onde há grande exigência de conformidade, esse tipo de inconsistência representa risco significativo.

Além do impacto financeiro, inconsistências podem suspender o crédito de ICMS e gerar sanções, devido ao cruzamento automático de dados pela fiscalização digital. Como muitos só percebem o problema tarde demais, é essencial realizar auditorias regulares e manter apoio técnico para garantir a conformidade e o direito ao crédito.

Fonte: Jornal Contábil